Estudantes matriculados em qualquer nível de ensino das
redes pública e privada de Goiânia (GO) poderão usar gratuitamente o
transporte coletivo da cidade. O projeto que institui o Passe Livre
Estudantil foi aprovado ontem (25) pelo prefeito Paulo Garcia e a
expectativa é que a decisão seja publicada no Diário Oficial do
município na semana que vem. A partir da publicação, a prefeitura terá
30 dias para regulamentar a lei.
A Lei 9.322 institui o direito ao
passe livre aos estudantes que moram em Goiânia e estejam matriculados
no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada.
Beneficia também os alunos dos cursos de educação para jovens e adultos,
bem como de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo
Ministério da Educação.
A gratuidade valerá para todos os dias da
semana, durante todo o ano. Para ser beneficiado, o estudante deverá
estar cadastrado. A lei não contempla crianças e jovens que moram ou
estudam na região metropolitana. A expansão do passe livre envolverá
entendimento com as prefeituras das demais cidades.
Os detalhes do
benefício dependem de regulamentação da lei, mas a prefeitura adiantou
que os estudantes deverão preencher vários requisitos. Eles não poderão
ser beneficiários de programas similares concedidos pelos governos
estadual ou federal. O governo de Goiás, por exemplo, instituiu há pouco
a concessão do passe livre que, em sua primeira etapa, deve beneficiar a
mais de 7 mil alunos não só da capital, mas também da região
metropolitana de Goiânia. A promessa do governo estadual é estender o
benefício a 98 mil alunos até o final deste ano.
No caso de
Goiânia, o dinheiro para manter o passe livre sairá dos cofres da
prefeitura, por meio de dotações orçamentárias próprias, ainda que o
projeto aprovado preveja auxílio voluntário de outros entes federados
(União, governo estadual e municípios da região metropolitana da capital
goiana).
Além de sancionar o projeto de lei, sem vetar nenhuma
das emendas sugeridas pela Câmara Municipal, o prefeito também aprovou a
criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade.
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